1. Vinculação

1.1. Ao acessar e/ou usar este website (“Site”), incluindo os conteúdos e funcionalidades disponíveis aqui e em outros domínios utilizados para operar o Site, aquele que acessa e/ou utiliza o Site (“Usuário”) declara ter lido e compreendido este Termo de Uso (“Termo”), bem como concordado integral e expressamente com o mesmo e estar obrigado a cumprir irrestritamente as condições aqui estabelecidas, formando um contrato entre o Usuário e a Ad.Agency Publicidade e Marketing Ltda. (“Newbacon”).

1.2. O Usuário declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer dispositivo deste Termo (integral ou parcialmente) ou não tenha capacidade legal para contratar, em nome próprio, o Usuário deverá imediatamente deixar este Site, fechar a aba ou janela do navegador de Internet que estiver usando para acessá-lo e abster-se de acessar ou deixar de usar, de qualquer forma, o Site.

1.4. O Usuário reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados no Site integram este Termo, como se nele estivessem transcritos.

1.5. A Newbacon pode modificar este Termo a qualquer tempo, e o Usuário, ao acessar e/ou usar o Site, manifestará o seu consentimento e total concordância em cumprir com tais modificações ou revisões. O Usuário deve reler periodicamente a versão vigente deste instrumento (disponível na URL http://www.newbacon.com/), ainda que a Newbacon procure sempre mantê-lo informado de mudanças importantes realizadas neste Termo.

1.6. O presente Termo entrará em vigor na data do primeiro acesso e/ou utilização do Site pelo Usuário e permanecerá em vigor durante todo o período em que sua conta estiver disponível e utilizável pelo Usuário, observado o disposto neste Termo.

2. Uso do Site

2.1. A Newbacon concede permissão pessoal, não exclusiva e intransferível ao Usuário para este acessar e usar o Site de forma lícita, tendo acesso a todo o acervo de imagens, ilustrações, áudios, audiovisuais, palestras, debates, textos, gráficos, projetos, programas de computador, bases de dados e outros materiais disponíveis no Site (“Conteúdos”). Em contrapartida, o Usuário se compromete a não:

a) reproduzir ou de qualquer forma copiar, transmitir, explorar ou distribuir os Conteúdos do Site, no todo ou em parte, para qualquer finalidade (incluindo texto, imagens e outros materiais), sem a autorização prévia e por escrito da Newbacon;

b) alterar ou modificar qualquer parte do Site ou qualquer dos Conteúdos;

c) acessar os Conteúdos através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio Site ou de outro meio explicitamente autorizado que a Newbacon possa indicar;

d) realizar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos, programas de computador e/ou serviços a que o Site esteja conectado;

e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de mensagem, anúncio, propaganda ou material promocional não autorizado previamente pela Newbacon, por escrito, ou mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras;

f) usar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessem o Site de maneira a enviar mais solicitações de acesso ou uso em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período. O Usuário concorda em não coletar qualquer Conteúdo ou informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de contas, a partir do Site;

g) utilizar o Site para qualquer fim outro que o acesso privado e informativo do Site, nem abordar outro usuário do Site com qualquer finalidade comercial;

h) compartilhar links do Site em outros websites, sem a prévia autorização da Newbacon, por escrito;

i) decodificar, descompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características do Site e/ou dos Conteúdos;

j) cumprir com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros de modo pejorativo, criar e/ou compartilhar um conteúdo ilegal ou de caráter difamatório, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos da Newbacon ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

2.2. A Newbacon se reserva o direito de suspender, cancelar ou descontinuar qualquer Conteúdo, funcionalidade ou acesso do Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.

2.3. Todos os links a websites externos que forem citados no Site não representam, em hipótese alguma, qualquer tipo de endosso a esses websites externos e/ou ao seu conteúdo pela Newbacon, sendo de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza originalmente. Qualquer acesso e/ou uso desses websites externos pelo Usuário será feito por sua própria conta e risco. A Newbacon também não se responsabiliza caso o endereço do Site esteja disponível em outros websites.

2.4. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos do Site:

a) os Conteúdos do Site e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da Newbacon, fornecedores, parceiros ou clientes, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual e segredo de negócio, independentemente de qualquer registro no Brasil ou no exterior;

b) os Conteúdos do Site são disponibilizados no estado em que se encontram (‘as is’) apenas para informação e uso pessoal do Usuário, sem qualquer tipo de garantia, sendo vedada qualquer cópia, comercialização, licenciamento, distribuição ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio, por escrito, da Newbacon, a quem se reservam todos os direitos ao Site e ao seu Conteúdo;

c) o Usuário concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do Site) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do Site ou de seu Conteúdo;

d) o Usuário respeitará direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros disponíveis no Site;

e) o Usuário reconhece que a Newbacon poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Site, os quais deverão ser respeitados pelo Usuário, sob pena de sofrer penalidades administrativas e judiciais.

2.5. O Usuário reconhece que o conteúdo do Site será objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência no website às palavras-chave pesquisadas. A Newbacon se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.

2.6. Caso a Newbacon disponibilize no Site Conteúdos com a opção de download ou impressão, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente pelo Usuário, a título não exclusivo, intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio, por escrito, da Newbacon.

3. Privacidade

3.1. O Site poderá capturar dados relativos ao seu navegador de Internet, bem como acesso e uso do Site. Essas informações pessoais e dados eventualmente capturados serão usados para aprimoramento e manutenção do Site e de seus Conteúdos, assim como para verificação do cumprimento deste Termo.

3.2. O Usuário autoriza a Newbacon a utilizar suas informações pessoais e de navegação no Site em casos de requerimento ou ordem por autoridade competente.

4. Área Restrita

4.1. Caso o Usuário tenha autorização da Newbacon para acessar a área restrita do Site, o Usuário deverá usar as credenciais de acesso previamente fornecidas pela Newbacon. As credenciais de acesso, incluindo o login e sua senha, são pessoais e intransferíveis.

4.2. As credenciais de acesso à área restrita são criadas pela Newbacon, com base nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário. É de responsabilidade do Usuário a manutenção das informações pessoais atualizadas junto ao banco de dados da Newbacon, bem como a sua veracidade.

4.3. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve guardar suas credencias de acesso em local seguro, sendo o Usuário o único responsável por sua confidencialidade. O Usuário deve notificar imediatamente a Newbacon sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, ficando responsável pelos atos através dela realizados, até a sua correta comunicação à Newbacon.

4.4. Ao acessar sua conta na área restrita do Site, o Usuário concorda que certas informações a respeito de sua conta e sua utilização registram-se automaticamente, principalmente informações decorrentes da atividade da conta, dados exibidos ou clicados e outras informações de registro (incluindo tipo de navegador, endereço IP, data e hora de acesso, ID do cookie e URL de referência).

4.5. O Usuário reconhece e autoriza expressamente a Newbacon (e terceiros, que poderão ter acesso para fins de desenvolvimento ou suporte do Site) a utilizar suas informações e dados para fins de manutenção do Site, incluindo-se neste caso as hipóteses de backup de dados, replicação de conteúdo, criação de sistemas de segurança e/ou em casos de requerimento por autoridade competente com fundamento em ordem judicial, ordem administrativa ou investigação extrajudicial.

4.6. O Usuário concorda que a Newbacon, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte das funcionalidades a ela relacionadas, sem prévia comunicação:

a) por descontinuação ou modificação da área restrita do Site (ou de qualquer de suas partes);

b) por caso fortuito ou força maior;

c) por questões de segurança;

d) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente;

e) caso o Usuário descumpra ou aja de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir qualquer condição deste Termo e/ou da legislação vigente; e

f) caso o Usuário encerre sua relação com a Newbacon ou este queira excluir sua conta, devendo notificar previamente a Newbacon, a qualquer momento.

4.7. A decisão de readmissão do Usuário representará mero ato de liberalidade da Newbacon, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração do disposto neste Termo. Da mesma forma, a readmissão do Usuário não representará a concordância da Newbacon com a ação ou omissão que resultou no desligamento do Usuário, remanescendo ao Usuário todas as obrigações referentes ao acesso à área restrita do Site e previstas neste Termo.

5. Notificação de Violação de Direitos

5.1. Em caso de violação qualquer dos itens do presente Termo ou caso o Usuário suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio como, por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá imediatamente notificar a Newbacon para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para tanto, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:

a) informação do conteúdo em questão e da URL completa de sua página de reprodução;

b) declaração informando qual foi a violação existente no conteúdo apontado pelo Usuário e explicando o porquê da violação; e

c) identificação do detalhes e características da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do Usuário ou de terceiro (se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente).

5.2. É necessária a identificação do Usuário contendo dados pessoais e seu contato, assim como deve ser assinada a notificação (sendo aceita autenticação digital ou digitalizada).

5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um conteúdo estará sujeita às sanções previstas na legislação aplicável, bem como poderá ter seu acesso ao Site suspenso ou descontinuado.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Usuário concorda que o uso do Site se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que a Newbacon, bem como seus sócios, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário, relacionada ao uso (e suas consequências) do Site e/ou do Conteúdo, incluindo qualquer indenização ou outra obrigação, presente ou futura, com relação ao Usuário ou terceiros.

6.2. A Newbacon não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do Site e/ou do seu Conteúdos. O Site e seu Conteúdo são disponibilizados para fins de informação, não apresentando qualquer garantia, implícita ou explícita, de precisão, suficiência e completude. Ademais, o Usuário está ciente de que ao usar o Site poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da Newbacon em sentido contrário.

6.3. A Newbacon não presta qualquer garantia expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, e não será responsável pela utilidade e adequação do Site a qualquer propósito ou necessidade específica do Usuário ou de terceiros.

6.4. O Usuário declara e reconhece que a Newbacon, seus sócios, profissionais e representantes não serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do Usuário ao Site, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de dados do e para o Site, (v) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos de tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do Site por quaisquer terceiros, e/ou (vi) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Site, seja por responsabilidade, contrato ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

6.5. Sem limitar a generalidade do acima previsto, o Usuário declara estar ciente e concordar que (a) a Newbacon não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a Newbacon nem o Site serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o Site e/ou o Conteúdo.

6.6. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Newbacon, seus sócios, profissionais e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter o ressarcimento de perdas e/ou danos, ou o cumprimento de obrigações (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de:

(a) uso ou acesso indevido ao Site e/ou ao Conteúdo;

(b) violação de qualquer cláusula deste Termo;

(c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade; ou

(d) qualquer alegação de que algum ato pelo Usuário praticado tenha causado dano a terceiros. Esta obrigação subsistirá a este Termo e ao uso do Site.

7. Disposições Gerais

7.1. As comunicações à Newbacon referidas neste Termo ou relativas ao Site devem ser endereçadas à seção ‘Contato’ disponível no Site.

7.2. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos ou revogados pela Newbacon, sem qualquer restrição, exceto quanto às informações e dados referidos no capítulo intitulado “Privacidade”.

7.3. Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou as marcas da Newbacon não podem ser utilizados pelo Usuário, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Newbacon, não podendo, ainda, ser feita qualquer alteração, inserção ou modificação nestes identificadores da Newbacon.

7.4. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.

7.5. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes deste Termo, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da Newbacon de não fazer valer qualquer direito ou cláusula deste Termo não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.

7.6. Este Termo e as relações existentes entre o Usuário e a Newbacon serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.7. O Usuário concorda que: (i) a sede do Site será considerada exclusivamente a da Newbacon, localizada na cidade de São Paulo - SP, Brasil; e (ii) o Usuário concorda que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.